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AREsp 202501060713 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2896492
- Registro
- 202501060713
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-25
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/08/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 25/08/2025
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA
DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PRAZO
PRESCRICIONAL QUINQUENAL.
1. O prazo prescricional para o ajuizamento da execução fundada em
contrato de abertura de crédito é quinquenal, nos termos do artigo
206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Precedentes.2. Agravo
conhecido para dar provimento ao recurso especial.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.