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RHC 202501725389 — STJ

Tribunal
STJ
Processo
216248
Registro
202501725389
Classe
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
Relator(a)
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador
SEXTA TURMA
Data da decisão
2025-08-20
Data de publicação
DJEN DATA:25/08/2025
Tipo
ACÓRDÃO

Julgado em 20/08/2025

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECORRENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. SUFICIÊNCIA DA CHAMADA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRISÃO EX OFFICIO. PRÉVIA REPRESENTAÇÃO E PEDIDO DE MANUTENÇÃO PELA PRISÃO EM COTA MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.