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REsp 202500678430 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2200112
- Registro
- 202500678430
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À VÍTIMA. ART. 387, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. REDUÇÃO DO VALOR BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA
CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CRIME DE EXTREMA GRAVIDADE.
VIOLÊNCIA SIGNIFICATIVA. SOFRIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO EXCESSIVO
DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Recurso especial provido nos termos do dispositivo.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.