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AREsp 202403205418 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2730810
- Registro
- 202403205418
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-25
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/08/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 25/08/2025
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. POSSIBILIDADE.1. A
jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a pactuação
do IGPM como índice de correção monetária não encerra ilegalidade
ou abusividade. Precedentes.
3. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar
provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.