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AgRg no AREsp 202303861361 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2491536
- Registro
- 202303861361
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/09/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO
INTERNACIONAL DE DROGAS (4.917 G DE COCAÍNA). PLEITO PARA MODULAÇÃO
DE FRAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA EM SEU PATAMAR MÁXIMO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PROL DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A
TRÁFICO INTERNACIONAL. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.