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AgInt na PET no RE no AgInt na TutPrv no AREsp 202200028066 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2049359
- Registro
- 202200028066
- Classe
- AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO
INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL
- Relator(a)
- LUIS FELIPE SALOMÃO
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Data da decisão
- 2025-09-23
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 23/09/2025
Ementa
AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEMAS N. 533 E 987 DO STF.
JULGAMENTO CONCLUÍDO, COM FIXAÇÃO DE TESES, POR MAIORIA. EXISTÊNCIA
DE POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E
CONSEQUENTE EVENTUAL MODIFICAÇÃO DAS TESES OU MESMO MODULAÇÃO.
DESSOBRESTAMENTO PARA ENVIO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
INCONVENIÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.