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RHC 202502421990 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 218911
- Registro
- 202502421990
- Classe
- RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/09/2025
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRISÃO PREVENTIVA. EXORBITANTE QUANTIDADE DE DROGAS (673,5 KG DE
COCAÍNA). TRANSPORTE PARA O PORTO DE PARANAGUÁ/PR. CARACTERÍSTICAS
DE TRANSNACIONALIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Recurso improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.