← Jurioteca
REsp 202403528339 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2170960
- Registro
- 202403528339
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:02/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/08/2025
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º-A,
I, DO CÓDIGO PENAL. ARMA DE FOGO ARTESANAL. LAUDO PERICIAL
INCONCLUSIVO QUANTO À POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE
FUNCIONALIDADE DO SISTEMA DE DISPARO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE.
IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
Recurso especial provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.