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REsp 202401281110 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2136085
- Registro
- 202401281110
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:02/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/08/2025
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. TEMA REPETITIVO 1.121/STJ.
QUALQUER ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 ANOS CONSUMA O DELITO.
IRRELEVÂNCIA DA SUPERFICIALIDADE OU INTERRUPÇÃO DA CONDUTA. PROTEÇÃO
INTEGRAL DA DIGNIDADE SEXUAL DO VULNERÁVEL. Recurso provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.