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AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 202300975563 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2063211
- Registro
- 202300975563
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARCO BUZZI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:30/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/09/2025
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, APÓS
RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.
1. A Corte local, na hipótese dos autos, não enfrentou as alegações
deduzidas pela parte embargante, apenas as rechaçou sem expor de
modo preciso os fundamentos para tanto. De rigor o reconhecimento da
ofensa aos artigos 489 e 1022 do CPC, com a consequente
determinação de retorno dos autos à origem, a fim de suprir as
omissões apontadas, restando prejudicada a análise das demais
matérias arguidas no recurso especial.
2. Agravo interno desprovido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.