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AgInt no AREsp 202500062650 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2831085
- Registro
- 202500062650
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:04/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/09/2025
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA
POSSE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE. ALEGAÇÃO. RECONVENÇÃO. AÇÃO
PRÓPRIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
SÚMULA 568/STJ.
1. É possível a arguição de vícios inerentes à
execução extrajudicial em sede de ação de imissão na posse, desde
que a parte adquirente do bem gravado seja o próprio credor
hipotecário. Precedente .
2. A decisão monocrática não viola o
princípio da colegialidade, pois a Súmula nº 568/STJ autoriza o
relator a decidir monocraticamente quando há entendimento dominante
sobre a matéria.
3. Agravo interno não provido, prejudicado o pedido
de efeito suspensivo.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.