AgRg no AREsp 202400051360 — STJ

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, mantendo a aplicação da continuidade delitiva específica prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal. 2. O agravante praticou atos libidinosos contra três vítimas, em condições de tempo, espaço e modo de execução semelhantes, com vínculo subjetivo entre as condutas, justificando a continuidade delitiva específica. 3. A decisão agravada considerou correta a aplicação da continuidade delitiva específica, com base em elementos objetivos e subjetivos, conforme jurisprudência do STJ. 4. As circunstâncias do crime, incluindo a exposição das vítimas a abusos e a violência empregada, justificam o aumento da pena. 5. Agravo regimental improvido.