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AgRg no HC 202501039108 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 991351
- Registro
- 202501039108
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:02/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/08/2025
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE
CAPITAIS E SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo
regimental improvido. Prejudicados os pedidos de fls. 483/485 e
500/502.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.