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AgRg no AREsp 202403316522 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2736734
- Registro
- 202403316522
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:02/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/08/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO
ILÍCITO DE ENTORPECENTES. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS. NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO. SÚMULA 7/STJ.
REVALORAÇÃO JURÍDICA. INVIABILIDADE.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.