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AgRg no RHC 202502064796 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 217420
- Registro
- 202502064796
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-27
- Data de publicação
- DJEN DATA:02/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 27/08/2025
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. PRESENÇA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. INTEGRANTE DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC EXERCENDO
POSIÇÃO DE DESTAQUE. RESPONSÁVEL POR JULGAR E EXECUTAR A PENA DE
MORTE. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental
improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.