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AgInt no REsp 201803158297 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1782991
- Registro
- 201803158297
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:05/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/09/2025
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE AVULSO. PROCESSUAL
CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DE DEFICIÊNCIA NA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO
RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO TARDIA. NULIDADE DE ALGIBEIRA.
CARACTERIZAÇÃO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica
em rechaçar a "nulidade de algibeira", na qual se alega a existência
de vício formal apenas em momento oportuno, em explícita ofensa aos
princípios da boa-fé processual e da cooperação.
2. A parte
agravante teve oportunidade de informar o falecimento de um dos
litisconsortes no momento oportuno. Apesar disso, quedou-se silente,
decidindo argumentar o defeito após o resultado do julgamento que
lhe foi desfavorável, o que caracteriza a denominada "nulidade de
algibeira".
3. Agravo interno não provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.