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AgInt no AgInt no AREsp 202200214979 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2060175
- Registro
- 202200214979
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:04/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/09/2025
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE.
RADIOTERAPIA IMRT e IGRT. TRATAMENTO DE CÂNCER. COBERTURA DEVIDA.
SÚMULA 83/STJ.1. O recurso especial é inviável quando o Tribunal de
origem decide em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula
83/STJ).2. Alterar a decisão que conclui pela ocorrência de danos
morais demandaria reexame fático-probatório, inviável em recurso
especial (Súmula 7/STJ).3. Agravo interno a que se nega provimento.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.