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AgInt no AREsp 202402590618 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2692650
- Registro
- 202402590618
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARCO BUZZI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-01
- Data de publicação
- DJEN DATA:05/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 01/09/2025
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA
AGRAVANTE.
1. Segundo a jurisprudência do STJ, é desnecessária a
realização de perícia atuarial para a liquidação de sentença na fase
de cumprimento que tratou de benefício de previdência privada.
Precedentes.
1.1. Hipótese em que a perícia, a despeito de
prescindível, foi realizada na fase executiva e reputada adequada
pela Corte local. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo interno
desprovido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.