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AgInt no REsp 202500865757 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2202582
- Registro
- 202500865757
- Classe
- AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- MARCO BUZZI
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-08-25
- Data de publicação
- DJEN DATA:01/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 25/08/2025
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
INSURGÊNCIA
RECURSAL DA DEMANDANTE.
1. De acordo com a jurisprudência desta
Corte Superior, a fraude bancária, por si só, não é suficiente para
configurar o dano moral, se mostrando necessária a presença de
elementos quer comprovem que o ato extrapolou o mero aborrecimento,
atingindo de forma significativa os direitos de personalidade da
vítima.
1.1. Rever as conclusões do Tribunal local acerca da
ausência dos elementos ensejadores da responsabilidade civil, no
caso concreto, apenas seria possível mediante o reexame do conjunto
fático-probatório dos autos, providência que encontra óbice na
Súmula 7 do STJ. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.