REsp 202501138737 — STJ

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PARECER TÉCNICO ESPECIALIZADO CONTRAINDICANDO A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA. DEPOIMENTO ESPECIAL: DIREITO DA VÍTIMA, NÃO DO ACUSADO. PROTEÇÃO CONTRA REVITIMIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, § 2º, DA LEI N. 13.431/2017. TESTEMUNHOS INDIRETOS. ADMISSIBILIDADE EM CRIMES PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.Recurso especial improvido .