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REsp 202501101941 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2205730
- Registro
- 202501101941
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:09/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/09/2025
Ementa
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE
PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE DOLO
HOMICIDA. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS DO MOTIVO
TORPE E FEMINICÍDIO AFASTADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ.Recurso especial não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.