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REsp 202500146101 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2192391
- Registro
- 202500146101
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-03
- Data de publicação
- DJEN DATA:09/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 03/09/2025
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA
DA PENA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA
AFASTADA INDEVIDAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 59
DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PRECEDENTES DO STJ.Recurso especial provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.