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HC 202502415845 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1016261
- Registro
- 202502415845
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO.
INADMISSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. RETRATAÇÃO
DA VÍTIMA EM SEDE DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA
PARA DESCONSTITUIR CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE
DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ESTREITA DO
WRIT. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.