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HC 202500726712 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 986207
- Registro
- 202500726712
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR
DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO
AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
PREJUÍZO CONCRETO. SÚMULA 523 DO STF.
Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.