AR 201900231287 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 6397
Registro: 201900231287
Classe: AÇÃO RESCISÓRIA
Relator(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Data da decisão: 2025-09-10
Data de publicação: DJEN DATA:15/09/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 10/09/2025

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DOCUMENTO NOVO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O TRABALHO RURAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Os alegados documentos novos apresentados pela parte autora são insuficientes para comprovar o labor rural e autorizar a rescisão do julgado desta Corte. 2. Ação rescisória improcedente.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.