← Jurioteca
REsp 202502393839 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2220856
- Registro
- 202502393839
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
RECURSO ESPECIAL. CRIMES DOS ARTS. 308 E 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
CONDUTAS AUTÔNOMAS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE MEIO E FIM. ELEMENTOS
TÍPICOS DISTINTOS. BENS JURÍDICOS DIVERSOS. CONCURSO MATERIAL
MANTIDO. Recurso especial improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.