REsp 202502808104 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 2225052
Registro: 202502808104
Classe: RECURSO ESPECIAL
Relator(a): MOURA RIBEIRO
Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
Data da decisão: 2025-09-15
Data de publicação: DJEN DATA:18/09/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 15/09/2025

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 568 DESTA CORTE. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.