REsp 202501600844 — STJ

RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO E CONSUMADO. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO ABSOLUTÓRIO (INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA). PRETENSÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DO RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RECONHECIMEN TOS EFETIVADOS COM INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL. TEMA N. 1.258/STJ. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DELINEADAS NO ACÓRDÃO ATACADO APTAS A INDICAR DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO ACERTO NA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRIDO COMO AUTOR DO CRIME. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.Recurso especial não conhecido.