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REsp 202502526241 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2222695
- Registro
- 202502526241
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA
DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CRIME
PRESENCIADO PELO FILHO DA VÍTIMA (CRIANÇA). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.
Recurso especial não
conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.