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REsp 202501722525 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2213331
- Registro
- 202501722525
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA.
TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO CUMULATIVA DE MAJORANTES. CONCURSO DE
AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443/STJ. CRITÉRIO MERAMENTE
ARITMÉTICO. VEDAÇÃO. PREVALÊNCIA DA MAJORANTE MAIS GRAVE.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME INICIAL SEMIABERTO.
VIABILIDADE.
Recurso especial provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.