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REsp 202501160239 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2206799
- Registro
- 202501160239
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PENA DE 3 MESES DE DETENÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO
DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS AO TEMPO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 77, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
EVIDENCIADA.
Recurso especial provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.