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REsp 202302576721 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2087007
- Registro
- 202302576721
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.
CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.
VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ABALOS PSICOLÓGICOS
RELATADOS PELAS VÍTIMAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE LEGÍTIMA. ERRO
MATERIAL NA FIXAÇÃO DA ESPÉCIE DE PENA PARA O CRIME DE CORRUPÇÃO DE
MENORES. AUSÊNCIA DE OPORTUNO RECURSO DA ACUSAÇÃO. VEDAÇÃO À
REFORMATIO IN PEJUS.
Recurso especial parcialmente provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.