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REsp 202501640362 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2212414
- Registro
- 202501640362
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ALEGADA
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 186, 226, 260 E 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.
CONDENAÇÃO BASEADA EM FONTES INDEPENDENTES. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 E
284/STJ.
Recurso especial não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.