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REsp 202501457870 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2209696
- Registro
- 202501457870
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA.
DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE
FILHOS MENORES. REITERAÇÃO DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO.
DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. MOTIVAÇÃO
CONCRETA.
Recurso especial improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.