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REsp 202500358110 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2195825
- Registro
- 202500358110
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-08
- Data de publicação
- DJEN DATA:12/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 08/09/2025
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. SNIPER. FERRAMENTA. PESQUISA. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.
PEDIDO INCIDENTAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº
735/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ.
1. A
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é
cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou
indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza
precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula nº 735/STF.
2.
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados
no recurso especial, mesmo após o julgamento dos embargos de
declaração opostos, incide o disposto na Súmula nº 211/STJ.
3.
Recurso especial não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.