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REsp 202501586793 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2211563
- Registro
- 202501586793
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/09/2025
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE
IDEOLÓGICA E FALSA IDENTIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO
DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E
CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE
EXTRAPOLAM A ESTRUTURA TÍPICA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. SÚMULA N.
83/STJ.
Recurso especial não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.