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HC 202502521430 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1018054
- Registro
- 202502521430
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/09/2025
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. WRIT IMPETRADO
CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE
REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ.
INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE SITUAÇÕES PREVISTAS NO
ART. 621 DO CPP. CONFISSÃO QUALIFICADA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO MENOR.
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO.
Writ não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.