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HC 202502424743 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1016343
- Registro
- 202502424743
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/09/2025
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR.
AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. LEGALIDADE DA DILIGÊNCIA. FUNDADA
SUSPEITA CONFIGURADA. CAMPANA POLICIAL PRÉVIA. FORTE ODOR
CARACTERÍSTICO DE ENTORPECENTES EXALANDO DA RESIDÊNCIA.
CONSENTIMENTO DO MORADOR. INGRESSO FRANQUEADO. ABSOLVIÇÃO POR
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO
FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO NA VIA ELEITA. REGIME PRISIONAL FECHADO.
MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ordem
denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.