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HC 202502165830 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1011349
- Registro
- 202502165830
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/09/2025
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TORTURA. PEDIDO DE
ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.
INADMISSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE VOZ POR AGENTE POLICIAL.
AUSÊNCIA DE PERÍCIA FONOGRÁFICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO
CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADO.
Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.