← Jurioteca
HC 202502074882 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1009447
- Registro
- 202502074882
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-17
- Data de publicação
- DJEN DATA:23/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 17/09/2025
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇ ÃO
CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA EM DOMICILIAR. PR ETENSÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA VISITA A MARIDO PRESO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. DIREITO NÃO ABSOLUTO. PONDERAÇÃO DO CASO CONCRETO.
PRECEDENTE. PARECER ACOLHIDO. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Ordem
denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.