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REsp 202203158185 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2031062
- Registro
- 202203158185
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART.
226 DO CPP. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS ROBUSTAS PRODUZIDAS SOB O
CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
ABSOLVIÇÃO.
Recurso especial provido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.