← Jurioteca
REsp 202300140243 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2048071
- Registro
- 202300140243
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-10
- Data de publicação
- DJEN DATA:15/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 10/09/2025
Ementa
RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO
OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VÍDEO. OUTROS ELEMENTOS
PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA
PENA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS ESPECIALMENTE DANOSAS. TERCEIRA FASE
DOSIMÉTRICA. CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
NEGATIVAS. POSSIBILIDADE.
Recurso especial não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.