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AgRg na Rcl 202502292518 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 49391
- Registro
- 202502292518
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO
- Relator(a)
- ROGERIO SCHIETTI CRUZ
- Órgão julgador
- TERCEIRA SEÇÃO
- Data da decisão
- 2025-10-08
- Data de publicação
- DJEN DATA:13/10/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 08/10/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA NÃO
COMBATIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
1. Verificado que o agravante se restringiu a reiterar as razões
expostas na reclamação, sem impugnar os fundamentos da decisão
agravada, incide o enunciado sumular n. 182 do STJ. O princípio da
dialeticidade impõe à defesa o ônus de demonstrar o desacerto da
decisão agravada.
2. Agravo regimental não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.