← Jurioteca
RHC 202502994924 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 221140
- Registro
- 202502994924
- Classe
- RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/09/2025
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. MEDIDA DE
SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO
AMBULATORIAL. RESOLUÇÃO N. 487/2023 DO CNJ. POLÍTICA ANTIMANICOMIAL.
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DEMONSTRADA. LAUDO
PERICIAL IDÔNEO.
Recurso improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.