HC 202501906688 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 1006930
Registro: 202501906688
Classe: HABEAS CORPUS
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: SEXTA TURMA
Data da decisão: 2025-09-24
Data de publicação: DJEN DATA:29/09/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 24/09/2025

Ementa

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONVERSÃO. ART. 44, § 4º, DO CP. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. INTIMAÇÃO VIA EDITAL. RECONVERSÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. Ordem denegada.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.