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HC 202502631333 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1019915
- Registro
- 202502631333
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/09/2025
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. INTERROGATÓRIO POR
VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
DA DEFESA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ
SANS GRIEF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Ordem denegada.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.