HC 202501130881 — STJ

Tribunal: STJ
Processo: 992939
Registro: 202501130881
Classe: HABEAS CORPUS
Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: SEXTA TURMA
Data da decisão: 2025-09-24
Data de publicação: DJEN DATA:29/09/2025
Tipo: ACÓRDÃO

Julgado em 24/09/2025

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E ADULTERAÇÕES DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. QUANTUM ELEVADO DE PENA IMPOSTA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Ordem denegada com recomendação.

Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.