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HC 202502418875 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 1016132
- Registro
- 202502418875
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-09-24
- Data de publicação
- DJEN DATA:29/09/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 24/09/2025
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO.
FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO DE REVISÃO
DA DOSIMETRIA E ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA
COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE
MANIFESTA.
Writ não conhecido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.