EDcl no AgRg no HC 202502196259 — STJ

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. CONTRADIÇÃO PARCIAL QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ERRO MATERIAL NA MENÇÃO A "REGISTROS DE CRIMES GRAVES ANTERIORES". CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS DA CUSTÓDIA. TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO À FAMÍLIA DA VÍTIMA VALORADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO À INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Os embargos de declaração, de fundamentação vinculada, demandam a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se, ainda, a correção de erro material (art. 619 do CPP).2. Verificada a existência de erro material na decisão embargada, ao referir "registros de crimes graves anteriores" para fundamentar a reiteração delitiva, quando, em verdade, constam dos autos notícias de possível prática de crime da mesma natureza e relatos de tentativa de interferência na produção da prova; correção que não modifica o resultado do julgamento.3. Inexistente contradição quanto à contemporaneidade, que se relaciona à permanência dos fundamentos da prisão preventiva, mantida para garantia da ordem pública e proteção à integridade psicológica da vítima, diante de relatos de intimidação por familiares do réu valorados pelas instâncias ordinárias.4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, exclusivamente para sanar erro material, sem efeitos infringentes.