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AgRg no AREsp 202500217153 — STJ
- Tribunal
- STJ
- Processo
- 2840414
- Registro
- 202500217153
- Classe
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Relator(a)
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data da decisão
- 2025-10-22
- Data de publicação
- DJEN DATA:28/10/2025
- Tipo
- ACÓRDÃO
Julgado em 22/10/2025
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE DE
ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO.
SÚMULA 7/STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE COM AMPARO EM ELEMENTOS
IDÔNEOS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, BEM COMO
PROXIMIDADE DE ESCOLA, MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AUMENTO
PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. REGIMENTAL. MERO
INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
Fonte: STJ — acervo público. Buscar o inteiro teor deste processo na Biblioteca.